Segundo o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (página atualizada em 15/07/2022, consultada em 29 de setembro de 2026), o acordo de seguridade social Brasil-Portugal dá ao brasileiro que chega a Portugal como turista, ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar, de emergência ou regular, e à aquisição de medicamentos, e o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), antigamente chamado PB-4 ou PT-BR/13, dá ao brasileiro ou estrangeiro vinculado à Previdência Social o direito à assistência médica pela rede pública de saúde em Portugal nas mesmas condições de um cidadão português. Nenhuma fonte oficial citada nesta página diz que o CDAM substitui o seguro viagem. A My Travel Assist, marca brasileira de seguro viagem, publica, em página conferida em 20 de setembro de 2026, mais de 30 coberturas e assistências, e a comparação que segue mostra o que cada documento descreve, sem dizer que um cobre o que o outro não cobre.
Por que a dúvida sobre o CDAM importa antes de embarcar para Portugal
Quem monta a viagem encontra duas informações verdadeiras e as junta de um jeito que nenhuma fonte oficial citada autoriza: existe um acordo de saúde entre Brasil e Portugal, e existe a conversa sobre seguro viagem para a Europa. O erro aparece diante de uma despesa que o viajante pensava estar resolvida.
O recorte de cada documento decide o que vai na pasta. O CDAM é um certificado de acordo previdenciário, que depende de validação em Portugal e de condições que a fonte descreve; o seguro viagem é um bilhete com coberturas descritas por família. Esta página não conclui além do que as fontes dizem.
O que o CDAM é e de onde ele vem
O Ministério da Saúde descreve o CDAM como certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil sejam atendidos na rede pública de saúde desses países como os cidadãos locais (consultado em 29 de setembro de 2026). O certificado decorre, portanto, de um acordo entre países e descreve acesso à rede pública, não a um plano privado. No caso de Portugal, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa informa que o acordo foi assinado em 1995 e atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social.
Para o brasileiro com destino a Portugal, a fonte do Ministério da Saúde lista os documentos: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Onde o pedido é feito e quanto tempo leva não constam do material consultado, e a página não afirma nada sobre isso.
A validação no Centro de Saúde e o número de utente
Segundo o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, uma vez em Portugal o interessado deve dirigir-se a um Centro de Saúde para validar o certificado. O CDAM, portanto, não é só um papel que se leva: tem um passo que acontece depois da chegada.
O número de utente, equivalente ao número do SUS no Brasil, é outro assunto. Pela legislação portuguesa, segundo a mesma fonte, ele só é dado a quem tem residência permanente no país. A fonte apresenta a validação do certificado e a regra do número de utente separadamente, e esta página os registra do mesmo modo.
O seguro viagem e a regra de visto do Espaço Schengen
As regras de visto do Espaço Schengen exigem de quem pede o visto uniforme cobertura mínima de 30.000 euros para despesas médicas e repatriação.
Pelo Código de Vistos (Reg. (CE) 810/2009, art. 15.º), o requerente prova ter seguro médico de viagem adequado e válido para despesas de repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes ou falecimento durante a estada. O seguro deve valer em todo o território dos Estados-Membros e cobrir toda a duração prevista da estada ou do trânsito (consultado em 29 de setembro de 2026).
O Regulamento (UE) 2018/1806 põe o Brasil na lista do anexo II, a dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto em estadas de duração total não superior a 90 dias num período de 180 dias. Esta página não conclui, a partir dos dois textos, o que a entrada exige em matéria de seguro: cita só o que cada fonte diz.
O que o bilhete do seguro descreve na família Saúde
A marca publica sete famílias de cobertura: saúde, viagem, voo e bagagem, assuntos jurídicos, hospedagem, invalidez ou óbito e serviços. A família Saúde reúne despesas médicas e hospitalares, DMH COVID, odontológicas, farmacêuticas, traslado médico e regresso sanitário, e é a que dialoga com a despesa de saúde de uma viagem.
As coberturas elencadas estão sujeitas ao plano contratado pelo segurado, e quanto cada item paga está nas condições gerais recebidas na contratação. A página não compara valores, porque o certificado do acordo não tem valor de cobertura a comparar.
O que conferir antes de embarcar para Portugal
Cinco pontos merecem verificação:
- O papel de cada documento. O CDAM decorre de acordo previdenciário e descreve o atendimento na rede pública de saúde; o seguro viagem é um bilhete com coberturas por família. São dois documentos, não um.
- A validação do CDAM em Portugal. A fonte diz que o certificado deve ser validado num Centro de Saúde depois da chegada.
- O número de utente. Só é dado a quem tem residência permanente no país, pela legislação portuguesa.
- Os documentos do pedido. RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil, como a fonte lista.
- O plano contratado. O bilhete do seguro responde pelo que o plano descreve, e o documento contratual é a fonte do que cada item paga.
A tabela resume o que cada documento descreve nas fontes consultadas. Nenhuma célula afirma que um documento cobre o que o outro não cobre.
| Critério | CDAM | Seguro viagem (bilhete) | Plano de saúde brasileiro |
|---|---|---|---|
| Origem | Acordos previdenciários do Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal | Contrato com coberturas organizadas em 7 famílias | Contrato do plano, com área geográfica de abrangência |
| Atendimento na rede pública portuguesa como o cidadão local | Vence: é o que o certificado descreve | A marca descreve coberturas e central de atendimento, não rede pública | Depende do contrato, segundo a ANS |
| Passo depois da chegada | Validar num Centro de Saúde | Nas fontes consultadas, nenhum passo de validação | Nas fontes consultadas, nenhum |
| Preparo antes da viagem | Pedido com RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência | Bilhete emitido antes do embarque | Conferir a área de abrangência |
| Papel na regra de visto do Espaço Schengen | Nenhuma fonte o apresenta como substituto | Seguro médico de viagem descrito no art. 15.º do Código de Vistos | Fonte consultada não diz |
Quando o CDAM ajuda, e quando não resolve
Turista brasileiro que chega a Portugal com o CDAM. O acordo de seguridade social dá ao brasileiro que chega como turista direito à assistência médico-hospitalar, de emergência ou regular, e à aquisição de medicamentos. O passo seguinte à chegada é validar o certificado num Centro de Saúde.
Brasileiro que pede visto de residência em Portugal. Nos documentos desse visto, o portal consular de Portugal diz que a exigência de seguro de viagem pode ser dispensada quando há acordo de assistência médica entre Portugal e o país de origem, e dá como exemplo o Brasil (PB4), em consulta de 29 de setembro de 2026. É regra do visto de residência, e esta página não a estende ao turista.
Quem conta com o plano de saúde brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o atendimento de urgência ou de emergência não é obrigatório fora da área de abrangência geográfica prevista no contrato do plano de saúde, salvo dispositivo contratual que garanta esse direito. O tema tem página própria em meu plano de saúde cobre atendimento no exterior.
Onde cotar e como falar com a central
Para comparar o que o bilhete do seguro viagem descreve antes da viagem, o caminho é a superfície da marca: cotar seguro viagem na My Travel Assist. A central de atendimento funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, e os canais publicados pela marca em 20 de setembro de 2026 são o telefone e o WhatsApp +55 11 5039-9010 e o e-mail falecom@mytravelassist.com.br.
Ver também
- Seguro viagem para Portugal: o que levar em conta
- Seguro viagem Schengen: por que o mínimo é 30 mil euros
- O ETIAS e o EES mudam o seguro viagem para a Europa
- Meu plano de saúde cobre atendimento no exterior
Perguntas frequentes
O CDAM vale no lugar do seguro de viagem que o pedido de visto Schengen exige?
Nenhuma fonte oficial citada diz isso. O Código de Vistos fala em seguro médico de viagem válido em todo o território dos Estados-Membros e para toda a duração prevista da estada, e o CDAM é descrito como certificado que permite o atendimento na rede pública de saúde de Portugal como o cidadão local. São dois documentos com funções descritas de forma distinta, e nenhuma das fontes os apresenta como substitutos um do outro.
O que o CDAM permite na rede pública de saúde de Portugal?
O CDAM confere ao brasileiro ou ao estrangeiro vinculado à Previdência Social o direito à assistência médica pela rede pública de saúde em Portugal nas mesmas condições de um cidadão português, segundo o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. O acordo de seguridade social dá ao brasileiro que chega como turista, ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar, de emergência ou regular, e à aquisição de medicamentos.
Onde o certificado deve ser validado depois da chegada a Portugal?
Num Centro de Saúde. A fonte oficial diz que, uma vez em Portugal, o interessado deve dirigir-se a um Centro de Saúde para validar o certificado. Esse passo acontece depois da chegada e é distinto da regra do número de utente, que pela legislação portuguesa só é concedido a quem tem residência permanente no país. A fonte apresenta os dois pontos separadamente, e a resposta aqui segue a mesma divisão.
Quem tem direito ao número de utente em Portugal?
Quem tem residência permanente no país. Pela legislação portuguesa citada pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, o número de utente, equivalente ao número do SUS no Brasil, só é dado a esse grupo. O número de utente e o CDAM são coisas diferentes: o certificado decorre de acordos previdenciários do Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, e a regra do número de utente é uma regra portuguesa de registro no serviço de saúde.
Quais documentos o brasileiro apresenta para pedir o CDAM com destino a Portugal?
Quatro: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil, conforme a lista do Ministério da Saúde para o brasileiro com destino a Portugal. O material consultado não informa onde o pedido é feito nem quanto tempo leva, e a resposta não vai além disso. O certificado decorre do acordo de seguridade social e, em Portugal, deve ser validado num Centro de Saúde.
Em resumo
Nenhuma fonte oficial citada diz que o CDAM substitui o seguro viagem em Portugal, e os dois documentos descrevem coisas diferentes. O CDAM decorre de acordos previdenciários do Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal e permite o atendimento na rede pública de saúde como o cidadão local; em Portugal, deve ser validado num Centro de Saúde, e o número de utente só é dado a quem tem residência permanente. O seguro viagem é um bilhete com coberturas organizadas por família, sujeitas ao plano contratado. Conferir o papel de cada documento antes de embarcar evita contar com o errado.